MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA MÁFIA DO ORÇAMENTO

O Ministério Público Federal inicia hoje a guerra contra a máfia do Orçamento, abrindo os processos para punir os envolvidos nos saques das verbas públicas. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, designou 11 procuradores para comandar as investigações sobre 54 pessoas físicas e jurídicas que se locupletaram com o Orçamento Geral da União. O senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO) e todos os deputados federais acusados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) serão investigados diretamente pelo procurador Aristides Junqueira. Os subprocuradores Cláudio Fontelles e Paulo Sollberger ficarão responsáveis pelos processos envolvendo os governadores do Distrito Federal, Joaquim Roriz, do Maranhão, Edison Lobão, e do Sergipe, João Alves. O presidente do Congresso Nacional, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), vai ser acionado hoje para enviar ao Ministério Público todos os relatórios das subcomissões da CPI do Orçamento. Até o final da semana passada, apenas os processos referentes a nove parlamentares haviam sido encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Estranhamente, faltaram processos importantes, como os referentes aos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Carlos Benevides (PMDB-CE). O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Néri da Silveira negou, ontem, liminar ao mandado de segurança impetrado pelo deputado João Alves (sem partido-BA), que pedia a interrupção do prazo de sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ao contrário de seu colega Marco Aurélio Mello-- que concedeu liminar em ação idêntica do deputado José Geraldo (PMDB-MG) no último dia 18--, Néri da Silveira entendeu que o assunto é de competência exclusiva da Câmara dos Deputados (JB).