PENA DE MORTE PODE PARAR A REVISÃO

A revisão constitucional poderá encontrar mais um obstáculo a partir de hoje. Irritado porque sua emenda-- que propõe a realização de um plebiscito para a aprovação da pena de morte-- ainda não recebeu um parecer do relator Nelson Jobim (PMDB-RS), o deputado Amaral Netto (PPR-RJ) ameaça tomar uma atitude mais drástica: amparado pelo regimento interno da revisão, o deputado vai encaminhar um requerimento exigindo que a emenda seja discutida em plenário. Para que isso aconteça, é preciso que o requerimento seja acompanhado por apenas 59 assinaturas. Ou seja, o pedido de Amaral poderá desencadear uma avalanche de pedidos semelhantes e que poderá engessar de vez a revisão. "A revisão não pode ter essa história de agenda mínima. Todas as emendas têm que ser votadas pelo plenário. A revisão tem que tratar de todas as emendas. Ou aprova ou rejeita", justifica o deputado (O Globo).