GOVERNO DEVE CEDER AOS EUA E MODIFICAR LEI DE PATENTES

O governo brasileiro deverá ceder às pressões do governo norte-americano e defenderá alterações na lei de patentes que tramita no Senado Federal. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que está analisando sugestões de mudanças ao texto da lei de patentes. Ele tem como parâmetro o texto final da Rodada Uruguai do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), que embora não seja totalmente favorável às reivindicações dos EUA, é considerado mais avançado que a lei de patentes em votação no Senado. "O projeto que está no Senado foi feito antes de se concluir as negociações do GATT e ele agora precisa ser adequado aos novos acordos", afirmou o ministro. Quanto às patentes para descobertas na área de biotecnologia, o texto do GATT prevê a proteção patentária aos microorganismos e aos processos essencilamente biológicos para a produção de plantas ou animais geneticamente alterados. O projeto que tramita no Senado não prevê a proteção de patentes para questões genéticas, o que desagrada o governo dos EUA. Outro ponto favorável aos EUA no texto do GATT se refere à proteção transitória de patentes. Por este acordo, a proteção deve ser garantida desde a concessão do direito de patente e pelo prazo de 20 anos, desde que o produto seja novidade. O Brasil não aceita, por exemplo, patentear produtos farmacêuticos que já estejam no mercado internacional pelo prazo que ainda restar no país onde se depositou a primeira patente, como querem os EUA. Para não tomar medidas de sanção econômica contra o Brasil, o governo norte-americano deu prazo até o próximo dia 28 para que suas reivindicações sejam aceitas (FSP).