PROJETO ELEVA IPI DE PRODUTO DESCARTÁVEL

O aumento das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para mercadorias descartáveis será proposto ao Congresso revisor pelos sub-relatores para Tributação, deputado Gustavo Krause (PFL-PE) e para Defesa do Meio Ambiente e Consumidor, Fábio Feldmann (PSDB-SP). A proposta recompensa com um IPI menor os produtos reciclados, obtidos com processos industriais menos prejudiciais aos recursos naturais. A emenda dos sub-relatores acrescenta o impacto ambiental dos produtos industrializados ao critério de essencialidade previsto no inciso 1o., parágrafo 3o. do artigo 153 da Constituição Federal (que trata dos impostos da União) (FSP).