JUIZ DETERMINA FIM DO GARIMPO EM ÁREA CAIAPÓ

O juiz Sebastião Fagundes, da 3a. Vara da Justiça Federal de Brasília, concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a União e a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) determinando a retirada imediata de garimpeiros e empresas mineradoras e madeireiras da reserva indígena dos Caiapós, em São Félix do Xingu (PA). A decisão será publicada no Diário da Justiça da União. Ao mover a ação, o Ministério Público acusa a União e a FUNAI de omissão ao permitir que dez empresas mineradoras e madeireiras, além de cerca de 5.500 garimpeiros, segundo o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, atuem na reserva, localizada ao sul de Rio Branco. A ação tramita na Justiça há quase dois anos. Desde abril de 1992, tanto a União quanto a FUNAI foram citadas, mas não prestaram qualquer esclarecimento. O juiz Sebastião Fagundes determinou a suspensão de toda e qualquer atividade de mineração e garimpo e remoção das empresas de mineração. Para a remoção dos garimpeiros, o despacho do juiz determina o uso dos Instrumentos legais disponíveis", e até a convocação das Forças Armadas, se necessário. A FUNAI tem 30 dias para cumprir a decisão. se não cumprir, terá de pagar multa diária de cinco salários mínimos (O ESP).