CONGRESSO INDIFERENTE À AMEAÇA DOS EUA

As ameaças de retaliação dos EUA para apressar a aprovação da Lei de Patentes repercutem muito pouco no Congresso brasileiro. A maioria dos parlamentaresage como se já estivesse acostumada com a reação norte-americana, que começou muito antes de o governo enviar o projeto de lei disciplinando a concessão de patentes, em abril de 1991. A proposta passou dois anos tramitando na Câmara dos Deputados, onde foi modificada por três substitutivos, e está parada desde que chegou ao Senado, em julho de 1993. A aprovação até o final deste mês é, portanto, improvável, apesar de ter se tornado hábito no Senado a aprovação de matérias em plenário em regime de urgência urgentíssima, antes de terem sido analisadas nas comissões permanentes (O ESP).