CARTA DE PRINCÍPIOS SOBRE RESTRIÇÕES AMBIENTAIS AO COMÉRCIO

O Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, sediado no Canadá, divulgou ontem, em várias capitais do mundo, uma carta de princípios sobre comércio e desenvolvimento sustentável que deverão orientar futuras discussões no âmbito do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) ou da nova Organização Mundial de Comércio que o substituirá. A divulgação da carta foi feita ontem pelo ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, que antes de assumir a pasta já integrava o instituto. Segundo Ricúpero, os "Princípios de Winnipeg" visam contribuir para que os governantes possam construir uma visão mais ampla do desenvolvimento de políticas integradas de comércio, desenvolvimento e meio ambiente. A carta alerta para o fato de que formas inovadoras de integração entre políticas econômicas e ambientais oferecem a única esperança para evitar sérios danos ambientais globais e para aliviar a pobreza em áreas do mundo em desenvolvimento. O relatório descreve sete princípios-chave, entre os quais eficiência e custo de internalização, integridade ambiental, igualdade entre os países, através da liberalização comercial e cooperação internacional. A carta recomenda que os preços de mercadorias incluam os custos de quaisquer danos ambientais que possam causar pela sua extração, manufatura ou uso, em vez de se permitir que os custos da poluição e degradação recaiam sobre o público em geral; que os mecanismos de solução de disputas comerciais incluam diagnósticos científicos e ambientais sobre matérias relacionadas com o meio ambiente; e que as políticas ambientais e comerciais sejam mais abertas aos interesses públicos; e que a promoção do crescimento econômico através do comércio seja acompanhada de esforços para aliviar a pobreza do Terceiro Mundo, incluindo medidas para reduzir o protecionismo nos países mais ricos (GM).