ITAMAR RESTABELECE ISONOMIA AO VETAR PROJETO DO CONGRESSO

O presidente Itamar Franco vetou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabeleceu a elevação dos tetos salariais do setor público ao nível do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)-- hoje de CR$4 milhões-- e previa a correção de vantagens pessoais já incorporadas pelo funcionalismo. Com os vetos, o governo mantém a regra de que o maior salário pago pelo serviço público seja limitado a 90% da remuneração atual de um ministro de Estado, em torno de CR$1,7 milhão. O Executivo considerou inconstitucional a criação de uma parcela provisória de equivalência para ser paga aos ministros de Estado, elevando seus salários ao teto do Judiciário. Para o Executivo mexer em seus próprios salários, alega o governo, seria necessária a elaboração de lei específica. Com o veto, o governo evitou o aumento de suas despesas. Se o substitutivo fosse mantido, o salário do ministro, que está em CR$1,9 milhão, e o de um deputado, que é de CR$2,6 milhões, passariam para CR$4 milhões. O limite de 90% chegaria a CR$3,6 milhões. O governo também derrubou a proposta de transformar em vantagem pessoal todas as parcelas dos salários que excederem ao teto de remuneração dos ministros. Pelo projeto aprovado, as vantagens recebidas por funcionários públicos, que ganham hoje mais do que ministros, seriam reajustadas pelos mesmos índices de correção salarial (O Globo).