GOVERNO NÃO TIRA AS VERBAS CARIMBADAS DO ORÇAMENTO

O governo manteve no Orçamento de 1994 a prática de incluir dotações carimbadas, com verbas já dirigidas para determinadas obras em municípios escolhidos, denunciou o presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, senador Raimundo Lira (PFL-PB). A existência dessas verbas que beneficiam municípios pré-escolhidos pelo Executivo desmoraliza os argumentos contra a apresentação de emendas do mesmo teor pelo Congresso, segundo Lira. As dotações carimbadas durante a elaboração da proposta orçamentária, ainda no Ministério do Planejamento, caracterizaram os acertos entre a máfia dos "sete anões" e o governo Collor de Mello. Sem insinuar que o mesmo tipo de acerto possa estar ocorrendo, Lira denunciou a existência dessas dotações durante a reunião de líderes para discutir o Orçamento de 94. "Se ficar proibida a apresentação de emendas pelo Legislativo, continuará a cargo do Executivo fazer todas as dotações paroquiais como essas", acusou Lira. O senador distribuiu aos líderes uma nota técnica com um exemplo mostrando que no orçamento do Ministério da Integração Regional havia, por exemplo, destinação de recursos para a canalização de córrego em Araguari (MG). Para o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Raul Jungmann, a existência de verbas discriminadas por municípios só existe porque se mantém, no Executivo, instituições encarregadas de despesas típicas de governos estaduais e municipais. "O único jeito de se eliminar esse problema é a extinção dos órgãos responsáveis pelas despesas", defende. Assessores parlamentares detectaram outras dotações semelhantes à apontada por Lira, a maioria delas no Ministério da Integração Regional. Há dotações dirigidas, por exemplo, para um projeto de irrigação em Entremontes (PE) e Zabumbão (BA) e obras na Barragem do Cachimbo (PE) (O Globo).