ALEMANHA AMEAÇA ROMPER ACORDO NUCLEAR COM O BRASIL

A Alemanha vai romper o acordo nuclear, suspender qualquer projeto de transferência de alta tecnologia (incluindo submarinos e exploração espacial) e retirar seu apoio para que o Brasil consiga assento permanente no futuro Conselho de Segurança das Nações Unidas se o Senado Federal brasileiro não ratificar tratados, já assinados, submetendo todas as atividades nucleares brasileiras a inspeções e controles internacionais. Os governos do Brasil e da Alemanha estão bastante preocupados com a atitude do Senado, que pode prejudicar bastante a visita que o chanceler brasileiro, Celso Amorim, fará a Bonn no fim do mês. Os principais itens das relações entre Brasil e Alemanha, incluindo cooperação tecnológica a cargo da iniciativa privada, depende agora da atitude que o governo brasileiro adotar na questão da não-proliferação de tecnologia nuclear. Em Bonn, a sede do governo alemão, existe a convicção de que a credibilidade da totalidade da política externa da Alemanha-- sobretudo frente a seus parceiros ocidentais-- estará em jogo se qualquer tipo de cooperação avançada com o Brasil não for cortada caso o Senado deixe de ratificar dois textos: as emendas ao Tratado de Tlatelolco (que proíbe armas nucleares na América Latina e estipula controles) e o acordo quadripartite entre o Brasil, a Argentina, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a recém-criada agência conjunta brasileiro-argentina (estabelecendo inspeções e controles de total abrangência sobre as atividades nucleares dos dois países, as chamadas "full scope safeguards"). Por lei, qualquer que seja o governo alemão no final do ano (eleições gerais estão marcadas para 16 de outubro), terá de denunciar o acordo nuclear teuto-brasileiro de junho de 1976, através do qual o Brasil teve acesso a vários setores do ciclo do combustível nuclear, além de obter a transferência de tecnologias e comprometer-se a construir dois gigantescos reatores nucleares (os blocos II e III em Angra dos Reis-RJ). O governo alemão não pode cooperar com países que não tenham aderido ao Tratado de Não-Proliferação (TNP), que é o caso do Brasil, ou não tenham concordado com outro regime de controle internacional. O acordo renova-se automaticamente por mais cinco anos no final de 1994, se não for denunciado até lá por nenhuma das partes. Para manter sua credibilidade, o governo alemão está disposto inclusive a arcar com as consequ"ências financeiras do rompimento dos contratos para construção de Angra 2, que são garantidos pela seguradora oficial Hermes (ou seja, o contribuinte alemão perderia centenas de milhões de marcos). Para um passo desse significado, existe suficiente base parlamentar em Bonn. Um grupo influente de deputados social-democratas mobilizou-se desde o ano passado para obter a denúncia do acordo nuclear, argumentando que o Brasil não aderiu ao Tratado de Não-Proliferação e recusa-se a aceitar inspeções internacionais sobre todas as suas atividades (O ESP).