METALÚRGICOS DE SP SUSPENDEM O AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, obteve ontem uma liminar na 3a. Vara da Justiça Federal de São Paulo para que os 112,5 mil trabalhadores associados à entidade não paguem o recente aumento de 25% para 26,6% da alíquota do Imposto de Renda determinado pelo Congresso Nacional. A medida atinge 30%-- só sócios da categoria--, mas a Força Sindical já orientou os seus 900 sindicatos filiados para que entrem com ações semelhantes na Justiça. A juíza Miriam Rebollo Câmera, que concedeu a liminar, entendeu em seu despacho que o aumento de imposto de renda para a pessoa física é inconstitucional, já que, a seu ver, uma medida provisória não pode tratar de aumentos de tributos, mesmo que transformada em lei. A juíza citou ainda o princípio de anterioridade para aumentos de tributos. Na prática, a lei determina que o acréscimo ou a criação de um novo tributo deve ser aprovado no ano anterior à sua execução (GM).