CONGRESSO APROVA MP QUE LIMITA SALÁRIO DE SERVIDORES

O Congresso Nacional aprovou ontem, por voto simbólico, a Medida Provisória 409, que fixa tetos para os salários dos servidores públicos federais, inclusive das empresas estatais. De acordo com a MP, os servidores do Poder Executivo só poderão ganhar até 90% do salário de um ministro de Estado, CR$1.990.000,00 hoje. Nos demais poderes, a MP determina que a remuneração dos servidores públicos federais não poderá ser superior aos salários dos congressistas, dos ministros de Estado e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A MP prevê que os poderes Legislativo e Judiciário deverão adequar suas folhas de pagamento à MP. Com a aprovação da MP, foi criada uma comissão de 11 membros para discutir os limites salariais no serviço público federal (FSP).