CÂMARA DESCONTA PARA TER QUORUM

O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), decidiu aumentar a pressão sobre os deputados faltosos para permitir a formação de quorum e acelerar as votações da revisão constitucional com mais descontos nso subsídios. Os deputados que faltarem às sessões das quintas-feiras terão descontadas a quinta e a sexta e os que faltarem às sessões das terças perderão a segunda e a terça. O Congresso Revisor aprovou ontem a primeira alteração no texto da Constituição de 1988. Entretanto, um acordo entre o governo e os líderes que defendem a revisão constitucional provocou o adiamento para o próximo dia oito da votação do Fundo Social de Emergência (FSE) e da redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos. A emenda aprovada ontem, em primeiro turno, inclui os titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República na lista de autoridades que podem ser convocadas pela Câmara e pelo Senado para prestar informações em plenário ou nas comissões e obriga-os a responder aos pedidos de informação de qualquer parlamentar. Hoje, o Congresso só pode convocar e pedir informação aos ministros de Estado. O ministro Marco Aurélio de Farias Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, ontem, a revisão constitucional, ao negar liminar pedida pelos líderes do PT, PSB, PDT e PSTU para que seus trabalhos fossem suspensos. O ministro havia sido o autor da liminar que suspendeu a revisão pela primeira vez ainda em seu início, em outubro do ano passado. O ministro entendeu, em seu despacho, que os pedidos contidos no mandado de segurança têm caráter "preventivo", partindo de uma "visão prognóstica" (JB) (GM).