ENTIDADES APRESENTAM PROPOSTAS SOBRE SOLO URBANO E RURAL

A garantia da função social da propriedade é um dos principais pontos das propostas que várias entidades apresentarão aos constituintes na próxima semana, com vistas ao tema do solo urbano e rural na futura Constituição brasileira. As entidades são o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), a CPT (Comissão Pastoral da Terra), ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária), CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), UNI (União das Nações Indígenas), CGT (Central Geral dos Trabalhadores) e CUT (Central Única dos Trabalhadores). De acordo com as entidades, o Estado deverá assegurar a todo indivíduo e à sua família um patrimônio indispensável a uma vida digna. Aos que vivem da terra, deverá ser garantido o acesso a esse meio de produção e apoio técnico e financeiro (FSP).