IMPASSE NAS NEGOCIAÇÕES DE PATENTES COM OS EUA

A menos de um mês do prazo estipulado unilateralmente pelos EUA para resolver a controvérsia sobre proteção de propriedade intelectual com o Brasil, as negociações parecem ter chegado a um impasse e os dois países estão novamente em rota de colisão. Uma nova rodada de conversas, a quinta, começa hoje em Washington. Não há, porém, muito espaço para o entendimento em nenhum dos dois lados. O prognóstico, entre diplomatas norte-americanos, é que o diálogo entre os dois países vai piorar antes de melhorar. O maior problema do contencioso entre Brasil e EUA na questão das patentes é a interpretação brasileira de um item sobre a exploração local de patentes farmacêuticas no novo texto sobre propriedade intelectual consagrado pela Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), em dezembro de 1993. Como o texto do GATT é ambíguo, o Itamaraty decidiu que não há incompatibilidade entre ele e a cláusula do projeto de lei do Novo Código de Propriedade Industrial, há meses no Senado Federal, que estabelece a exploração em solo brasileiro como pré-condição para o reconhecimento de patentes farmacêuticas. Washington alega que o Brasil está sozinho nessa interpretação e insiste que o Executivo apresente uma emenda ao projeto de lei que assegure a vigência plena do texto do GATT, sem a exigência da exploração local. Ainda que concordasse com a posição norte-americana, o que não é o caso, o Itamaraty diz que qualquer tentativa de mudar o projeto de lei no Senado seria repelida e, pior ainda, poderia pôr a perder os avanços garantidos na legislação já aprovada pela Câmara dos Deputados. Os EUA exigem, também, que o Brasil abandone o tratamento diferenciado que quer dar ao direito autoral de programas de computador e se submeta à nova regra aprovada na Rodada Uruguai, que dá ao software a mesma proteção prevista para os textos literários (vida do autor mais 50 anos). Os outros dois temas de divergências são as regras de patenteamento de produtos biotecnológicos e a importação paralela (pela qual uma firma brasileira compraria um determinado remédio, por exemplo, não do dono da patente, mas de uma empresa que o produz sob licença num terceiro país). Neste último item os norte-americanos dizem que o Brasil quer seguir o exemplo de Cuba. Eventuais represálias provavelmente tomarão a forma de uma suspensão das isenções tarifárias do Sistema Generalizado de Preferências (SGP), que beneficia cerca de um sexto das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, ou mais de US$1,5 bilhão no ano passado (O ESP).