DEFESA DE DEPUTADO ACHA ERROS NO RELATÓRIO DA CPI

O deputado federal João Alves (sem partido-BA) recebeu ontem de seus advogados a confirmação de que há cinco erros graves no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento, no capítulo no qual ele é acusado. As incorreções serão usadas na estratégia de desqualificar todo o relatório, para impedir a cassação do político baiano. Em três ocasiões a CPI confunde o deputado com um homônimo. Em outra parte, erra ao afirmar que um apartamento no Rio de Janeiro não consta na declaração de Imposto de Renda do parlamentar. Finalmente, a CPI cobra a declaraão de um apartamento que foi adquirido em 1993 e só poderia aparecer no Imposto de Renda de 1994. O homônimo João Alves de Almeida que confundiu a CPI mora em Belo Horizonte (MG) e é casado com Maria Auxiliadora. É um comerciante local. Tem três terrenos em seu nome. Um no Jardim Estrela Dalva, outro no Jardim América e um terceiro na Vila Paraíso. A página 5-4-3 do relatório final da CPI atribuía ao deputado baiano a propriedade dos três lotes mineiros. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Iram Saraiva (PMDB-GO), disse ontem que a sucessão de erros no relatório da CPI do Orçamento está transformando o processo de cassação dos parlamentares em um fracasso absoluto. O senador não se conforma também com o fato do relator da CPI, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), ter deixado alguns casos sem solução, criando novos problemas para a Câmara e o Senado. Um exemplo é o senador Dario Pereira (PFL-RN). O relatório da CPI recomendou que ele continuasse a ser investigado, desta vez pela Corregedoria do Senado. Saraiva diz que "ele foi enviado para um órgão que só existe no papel. A Corregedoria do Senado foi criada no ano passado, mas até hoje não foi instalada. Há um vácuo completo hoje sobre o que faremos com o senador Dario Pereira. O relator não podia ter criado esse tipo de figuras: ou a pessoa é ou não é". O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, informou ontem que vai encaminhar à Justiça denúncia por enriquecimento ilícito dos acusados pela CPI do Orçamento, requisitando suspensão de direitos políticos. Caso os direitos sejam suspensos, eles não poderão buscar a reeleição, mesmo que renunciem às vésperas da cassação (FSP).