GOVERNO REAGE À DERROTA E PEDE COMPENSAÇÃO AO CONGRESSO

Em menos de 24 horas o governo federal reagiu, rápida e inesperadamente, e devolveu ao Congresso Nacional a responsabilidade de aprovar uma fórmula capaz de gerar a arrecadação de pelo menos US$409 milhões neste ano, para compensar a não aprovação das medidas provisórias que aumentavam os impostos das empresas e sistema financeiro e dos aplicadores em fundos de carteira livre. O texto da emenda constitucional que cria o Fundo Social de Emergência está sendo reescrito e no próximo dia 1o. de fevereiro será remetido ao Congresso, em substituição à primeira versão. O novo texto prevê a retenção pelo Tesouro Nacional de toda a arrecadação adicional oriunda das medidas provisórias aprovadas no último dia 26 e do Imposto de Renda dos funcionários das estatais, recursos que serão incorporados ao Fundo Social de Emergência. O governo também tentará impor nova regra para o cálculo do PIS (Programa de Integração Social) recolhido pelos bancos e fazer o Congresso apressar a aprovação da lei complementar que eleva a contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras. Na presença do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e dos líderes Pedro Simon (PMDB-RS) e Luiz Carlos dos Santos (PMDB-SP), o presidente Itamar Franco apelou aos presidentes da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), e do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB), para que o Congresso vote, rapidamente, as medidas complementares do plano econômico. O presidente também entregou carta aos presidentes das duas Casas, na qual critica a rejeição da medida provisória que aumentava o Imposto de Renda das empresas e criava taxa de fiscalização sobre os bancos (JC).