REQUERIMENTO PARA VIABILIZAR AS VOTAÇÕES DA REVISÃO

Os líderes das principais bancadas no Congresso Nacional decidiram, ontem, apresentar no próximo dia 1o. de fevereiro um requerimento capaz de viabilizar as votações da revisão constitucional, através da atribuição de preferência a sete pontos em torno dos quais há maior consenso, a começar pela redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos. Além desse ponto, teriam prioridade as propostas acerta da nacionalidade, inelegibilidade, impugnação de mandatos, convocação de servidores do Executivo, medidas provisórias e-- de alcance apenas corporativo-- licença-maternidade para parlamentares. O relator-geral da revisão, deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), atribui o impasse que retarda a revisão à falta de "um eixo político no Executivo e no Congresso", o que provoca a troca de debate político pela "guerrilha de idéias pequenas, que atendem a interesses locais e pessoais". O relator-geral criticou também a proposta do presidente do PMDB, deputado Luiz Henrique (SC), de realizar a revisão em duas etapas, uma delas no final deste ano, depois da eleição. Na opinião de Jobim, o resultado da eleição vai distorcer a revisão. "Se o futuro presidente tiver maioria no Congresso, vai querer fazer uma revisão para seu governo. Se não tiver a maioria, o Congresso vai querer tirar seus poderes", afirmou o relator- geral. Luiz Henrique propôs a divisão em duas etapas para tentar salvar a revisão porque não tem interesse em discutir agora a quebra dos monopólios estatais. Pela sua proposta, seriam discutidos agora os temas que interessam a maioria dos partidos. Os mais polêmicos, principalmente monopólios, ficariam para depois das eleições (JC) (FSP).