URV PODE SER IMPLANTADA ATRAVÉS DE MEDIDA PROVISÓRIA

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Winston Fritsch, admitiu ontem que o governo recorrerá a uma medida provisória para criar a Unidade Real de Valor (URV), que será o novo indexador da economia. A MP, segundo o secretário, "terá a extensão necessária para fazer o sistema funcionar", podendo, inclusive, disciplinar as renegociações de contratos como os de aluguéis, mensalidades escolares e a conversão dos salários. O secretário não quis dar detalhes sobre o processo de conversão, mas voltou a insistir que preços e salários devem ser convertidos pela média. As regras da conversão deverão definir um ponto comum. Ninguém poderá
77756 ter ganho com essa conversão, disse. Fritsch não definiu a data para a MP ser editada. O secretário apenas admitiu que poderá ser em fevereiro, mas insistiu que o governo só vai implantar a URV depois da aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional-- as MPs, o Fundo Social de Emergência e o Orçamento Geral da União para 1994. O secretário de Política Econômica informou ainda que os salários deverão ser os primeiros convertidos. O do funcionalismo público deve seguir a média do ano passado, enquanto o salário-mínimo pode ficar até mesmo abaixo da média, para não pressionar a Previdência Social. Já as tarifas públicas serão convertidas à URV pelo pico, ou seja, pelo dia da conversão. A conversão dos salários na iniciativa privada vai ser negociada entre as partes, mas o governo estabelecerá prazos para o cálculo. As centrais sindicais já anunciaram aos parlamentares que não vão aceitar a conversão dos salários pela média sem a reposição integral das perdas salariais passadas (O Dia) (JB).