ESTADO AJUDA OS MAIS RICOS

No ano passado, o Sudeste, a região mais rica do país, recebeu da União cinco vezes mais incentivos fiscais e financeiros do que o Nordeste, área que tem 55% de seus habitantes classificados pelo governo federal como indigentes. Os ricos do Sudeste estão ficando cada dia mais ricos com a ajuda dos cofres públicos. Eles receberam em 1993: -- 45,2% do total de incentivos concedidos pela União. -- 53,6% de todo o gasto público (do governo e das empresas estatais federais). -- 41% dos empréstimos feitos pelo sistema bancário oficial. Foi o que informaram o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o Banco Central à Comissão Especial do Congresso Nacional para Estudo do Desequilíbrio Inter-regional. Depois de nove meses de trabalho discreto, essa comissão está imprimindo um relatório de 384 páginas com os resultados da mais abrangente pesquisa já feita sobre as diferenças sócio-econômicas entre as várias regiões do país. O Estado, como promotor do desenvolvimento, contribuiu efetivamente nas últimas duas décadas para ampliação dessas diferenças entre regiões, acha o senador Beni Veras (PSDB-CE), relator da comissão. Mas até que ponto as desigualdades regionais se explicariam apenas pela política da União e do governo federal? Sobre isso têm refletido congressistas como Delfim Netto (PPR-SP), José Serra (PSDB-SP) e o próprio Veras, no debate sobre a revisão da Constituição. Observa-se nas análises uma tendência a alinhar entre as causas do avanço da miséria no Nordeste o comportamento secular das oligarquias locais. Elas têm demonstrado grande competência política para sustentar a cerca social na região e obter permanente "socorro" dos cofres públicos. No ano passado, por exemplo, US$43,9 milhões do orçamento foram dirigidos a 62 obras contra a seca absolutamente desconhecidas pelo próprio governo. A mais recente auditoria do Tribunal de Contas da União na SUDENE, encerrada em dezembro, revela que o dinheiro público aplicado em 22,8% dos projetos financiados é Irrecuperável" (GM).