CUT PROTESTA CONTRA NORMAS DO TST

Mais um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está provocando reações fortes do movimento sindical. Ontem, cerca de dois mil sindicalistas filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) suspenderam homologações em represália ao Enunciado no. 330, que impede o trabalhador de recorrer à Justiça caso receba as indenizações propostas pela empresa e assine a rescisão contratual. A` tarde, a central analisou outro Enunciado, o no. 331, e protestou veemente. O novo texto autoriza a terceirização de trabalhadores ligados à atividade-meio das empresas e que façam serviços técnicos. Com isso, pessoal de apoio como digitador, telefonista e ascensorista pode prestar serviços sem tempo determinado ou vínculo empregatício. Assim, as empresas livram-se do pagamento de uma série de encargos sociais. O TST vem adentrando de forma abusiva em matéria de competência
77738 exclusiva do Legislativo, afirmou o secretário de política sindical da CUT, Miguel Rossetto. Segundo ele, o TST transformou-se num "forno" de enunciados que ferem a legislação trabalhista, a Constituição e o estado de direito. "O TST está legislando e isso é inaceitável", disse. O ministro do Trabalho, Walter Barelli, também não gostou do Enunciado sobre Homologação de Recisão de Contratos, estabelecido pelo ministro do TST Almir Pazzianotto e que acaba, no ato da demissão efetuada no sindicato, com o direito do trabalhador de recorrer à Justiça contra o patrão. Hoje os sindicatos homologam 80% das 300 mil recisões mensais de contrato. Com a nova regra, os sindicatos já estão se negando a assumir essa responsabilidade, sobrecarregando as desaparelhadas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) (O ESP).