SUBCOMISSÃO REJEITA AUMENTO DE IMPOSTOS

A Subcomissão de Ajuste Fiscal, parte da Comissão Especial da Câmara que analisa o plano econômico do governo, derrubou ontem o aumento de impostos sobre pessoas físicas. Não foram aprovadas a criação de alíquota de 35% para rendas acima de US$10 mil, sobretaxa de 5% sobre a alíquota de 25% do IR e retenção do IR na fonte sobre a distribuição de dividendos a acionistas de empresas. Embora a rejeição não tenha caráter definitivo, representou um revés, no Congresso, para o plano de estabilização. Como contrapartida à rejeição, a subcomissão aprovou a quebra do sigilo bancário para efeitos de fiscalização tributária e a possibilidade de tornar indisponíveis bens de sonegadores processados administrativamente pela Receita, conforme proposta feita pelo deputado Éden Pedroso (PT-RS). O aumento de impostos tinha apoio na subcomissão apenas do PSDB e do PT. Junto com a quebra do sigilo bancário a subcomissão aprovou o fim do sigilo processual na Receita, que permite ao governo divulgar o nome de suspeitos sob investigação. O governo será obrigado ainda a publicar no Diário Oficial o andamento de cobranças judiciais incluídas na dívida ativa da União. Estas duas propostas são do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). A subcomissão decidiu recomendar ao relator-geral que inclua em seu parecer um indicativo para que o BNDES venda participações minoritárias em empresas privadas no valor de US$1 bilhão. Em troca, o coordenador da subcomissão, deputado Luís Roberto Ponte (PMDB-RS), cancelou um corte de 15% nos repasses do PIS/PASEP ao BNDES (JB).