RELATOR VAI REJEITAR PROPOSTA DE CORTE NOS REPASSES DA UNIÃO

O relator da comissão especial da Câmara que analisa o programa econômico, deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE), vai rejeitar a proposta do governo de reter 15% das transferências constitucionais para estados e municípios. O relatório de Gonzaga Mota, que deve ser votado amanhã pela comissão incluirá uma nova estimativa da receita da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade), que passa de US$8,4 bilhões para US$10,3 bilhões. A receita adicional de US$1,9 bilhão, segundo ele, permitirá que o ajuste seja feito sem alterar as dotações dos fundos de participação de estados e municípios. Gonzaga Mota chegou a esse resultado depois de rediscutir os números da proposta do governo com o assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha. O relatório será favorável ao aumento de 5% das alíquotas dos impostos federais nos termos das medidas provisórias editadas em 31 de dezembro (O Globo).