BRASIL INCLUE PROTEÇÃO A MARCAS E PATENTES

Os presidentes do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai assinaram ontem um acordo que garantirá proteção para marcas e patentes de empresas dos quatro países. O protocolo, que depende da aprovação dos respectivos Congressos para entrar em vigor, faz parte das decisões adotadas na 5a. reunião de presidentes dos países do Mercosul. A inclusão no acordo de uma garantia para marcas e patentes foi uma reivindicação de empresários brasileiros, devido à pirataria envolvendo marcas brasileiras. Para evitar um impasse nas negociações entre Brasil e Argentina, os ministros da Fazenda dos quatro países também adiaram por cinco anos a entrada em vigor de uma tarifa comum de importação para os setores de informática e bens de capital. A tarifa comum, prevista inicialmente para entrar em vigor em janeiro de 2001, só ocorrerá em janeiro de 2006. Até lá, o Brasil deverá gradativamente reduzir a alíquota atual, que chega a 35% para produtos de informática, enquanto a Argentina vai fixar novas tarifas, já que atualmente os produtos entram no país livres de impostos. Na reunião de trabalho, os ministros da Fazenda também ratificaram a decisão de elaborar até junho um cronograma para estabelecer a tarifa comum de comércio para todos os produtos. A partir de 1o. de Janeiro de 1995, a tarifa para os produtos negociados entre os quatro países do Mercosul será zero. Os presidentes Itamar Franco, Carlos Menem (Argentina), Juan Carlos Wasmosy (Paraguai) e Luís Alberto Lacalle (Uruguai) também assinaram um protocolo de intenções que estabelece regras comuns para o mercado de capitais e o sistema bancário. Em seu discurso, o presidente Itamar Franco pediu que ainda este ano seja realizada uma reunião para discutir a criação da área de livre comércio, que possibilitaria a aproximação com os países do Grupo Andino (Venezuela, Colômbia, Peru, Equador e Bolívia) e com o Chile (O Globo) (GM) (JC) (O ESP).