MINISTRO FECHA ACORDO PARA APROVAR O AJUSTE

O ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e o relator da comissão encarregada de analisar o ajuste fiscal, deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE) chegaram ontem a um acordo para aprovação das medidas econômicas do governo. O acordo remove o principal obstáculo apontado pelo Congresso Nacional à aprovação do plano: a contribuição de 15% dos fundos de participação dos estados e municípios para o Fundo Social de Emergência, criado pelo governo para cobrir o déficit do Orçamento. Os municípios estarão isentos de contribuir para o fundo social, e os estados terão sua contribuição reduzida para 7,5% do Fundo de Participação. Para compensar a queda na contrinuição dos fundos de participação, Fernando Henrique e Gonzaga Mota decidiram incluir duas medidas no pacote de propostas: o governo federal deixará de distribuir para estados e municípios a parcela que lhes cabe (47%) do Imposto de Renda arrecadados dos funcionários públicos e, além disso, será retida pelo Tesouro Nacional a compensação aos estados exportadores, equivalente a 10% da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) (O Globo).