MP CONFIRMARÁ FIM DE DOIS MINISTÉRIOS

O governo enviará Medida Provisória ao Congresso Nacional nos próximos dias criando o Programa Nacional de Descentralização, anunciou ontem, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko. A Medida Provisória será a mesma que extinguirá os ministérios da Ação Social e da Integração Regional e determinará a criação de uma câmara especial para definir as prioridades do programa. O presidente Itamar Franco reunirá o Conselho de Governo, integrado pelos ministros e presidentes da Câmara e do Senado, com o objetivo de dar início ao programa. O projeto do governo é transferir para os estados e municípios órgãos que estão hoje sob controle da União. Essa reforma, ressalta Stepanenko, é uma antiga reivindicação de deputados, prefeitos e governadores, que até então encontrava resistência por parte do Executivo. Por esta razão, acredita, a medida não deve ficar esperando votação no Congresso e terá aprovação rápida, provavelmente, com algumas alterações causadas por emendas. A câmara especial para o programa deverá ser composta pelos mninistros da Fazenda, Planejamento, da Administração Federal e Casa Civil, além dos ministérios de apoio, que tradicionalmente compõem órgãos desse tipo. A escolha de quais organismos serão transferidos para a esfera estadual e municipal, no entanto, ficará por conta de cada ministério. O ponto de partida para a criação do programa de descentralização, de acordo com Stepanenko, é o mesmo que levou o governo à privatização: a incapacidade da administração federal fornecer serviços à população. As estatais também deverão ser enquadradas na reforma administrativa prevista para este ano. O ministro Alexis Stepanenko contou que os 159 presidentes de estatais serão convocados para reunião nos próximos 15 dias, na qual o governo colocará sua posição, como acionista majoritário, diante dos objetivos das empresas para o ano (JC).