ACORDO VIABILIZA A APROVAÇÃO DO PLANO

As negociações entre o governo e o Congresso Nacional praticamente garantiram, ontem, a aprovação do plano econômico do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O assessor especial da área econômica Edmar Bacha e os deputados da Comissão Especial que examina as medidas propostas pelo governo chegaram a um acordo quanto à criação do Fundo Social de Emergência e a distribuição dos repasses constitucionais a estados e municípios. Em vez da retenção dos 15% dos repasses, o Tesouro Nacional garantiria às administrações estaduais e municipais os mesmos montantes de recursos transferidos no último ano. A arrecadação excedente aos montantes formaria o fundo. O plano está aprovado, festejou o deputado Jorge Aníbal (PSDB-SP), depois do encontro com Edmar Bacha. O deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS) acredita que o governo poderá ser ainda convencido a aplicar um acréscimo de 5% sobre os montantes repassados em 1993 (JC).