EMENDA CONSTITUCIONAL MUDA O STF

Alvo de críticas do presidente Itamar Franco na passagem do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá passar por uma profunda reforma durante a revisão constitucional. Uma emenda apresentada pelo líder do governo no Senado Federal, Pedro Simon (PMDB-RS), com o conhecimento do presidente, muda até o nome da mais alta corte do país para Tribunal Constitucional, e passa parte de suas atribuições para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança mais importante proposta por Simon é a fixação de um mandato de oito anos-- idêntico ao mandato de um senador-- para os ministros do novo Tribunal Constitucional. Atualmente, eles só se afastam da função ao completarem 70 anos. Os 11 ministros que integram o STF hoje seriam os primeiros juízes constitucionais e ficariam no cargo por oito anos. A emenda mantém como prerrogativa do presidente da República a nomeação dos ministros do Tribunal Constitucional, mas seus nomes terão de ser aprovados pela maioria absoluta do Senado. A recondução ao cargo fica proibida. Depois de passar pelo tribunal, os juízes também ficam impedidos de exercer a advocacia e, para isso, continuam a receber o mesmo salário a que tinham direito na ativa. Esta foi a fórmula encontrada por Simon para garantir a independência do juiz constitucional. Parte das atribuições do Supremo passaria para o STJ, como julgar a extradição de estrangeiros. O senador argumenta que o STF acumulou quase mil ações diretas de inconstitucionalidade em cinco anos e não conseguiu julgar mais de "algumas dezenas". O acúmulo de poder no Supremo é o principal motivo, segundo ele, para propor as mudanças durante a revisão constitucional (O ESP).