ORÇAMENTO DE 94 PREVÊ RECEITA RECORDE

O presidente Itamar Franco encaminhou ontem ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 1994, que prevê despesas totais de US$88,767 bilhões e a maior receita da história do país. A arrecadação com impostos, contribuições e taxas será de US$84,6 bilhões, ou 18,7% do Produto Interno Bruto (PIB), e será complementada com operações de crédito de US$4,07 bilhões. A receita representará crescimento de 22%, em relação à obtida este ano. Essa revisão elimina um déficit de US$22,192 bilhões embutido no projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso em agosto último. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Luís Carlos Neroski, o corte efetivo nas despesas totais do governo, em comparação com o Orçamento deste ano, será de US$12 bilhões, dos quais US$8,8 bilhões apenas em relação a despesas correntes e de capital, o que inclui os investimentos públicos. Os ministérios mais afetados serão os do Bem-Estar Social e da Integração Regional, com cortes de quase 70% de suas verbas, e os da Agricultura, da Saúde, da Educação e das Minas e Energia, que perderam, em média, 40% do que tiveram em 1993. Já o Judiciário, o Legislativo e a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) devem gastar 50% a mais. Os ministérios da área militar estão entre os que mais ganharam recursos, como o da Marinha, que receberá US$713 milhões, com crescimento de 297% em relação a 1993. A arrecadação recorde será obtida com o aumento de 5% sobre todos os impostos federais e as contribuições sociais, a cobrança do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o retorno do recolhimento pelos empresários da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o bloqueio pela União de 15% de todas as transferências obrigatórias para estados e municípios e demais verbas vinculadas pela Constituição. O equilíbrio nas contas públicas foi obtido graças a cortes de US$6,872 bilhões na parte dos gastos com custeio da máquina e investimentos e uma reestimativa de US$1,45 bilhão a menos na conta de juros reais. As despesas com pessoal foram reduzidas em US$3,743 bilhões e as da Previdência Social em US$5,319 bilhões graças a uma nova metodologia de projeção da inflação. O Orçamento da União de 1994 foi preparado segundo critérios que prevêem a manutenção integral dos gastos financiados com recursos externos e suas respectivas contrapartidas. Isso preserva a aplicação de financiamentos concedidos pelo Banco Mundial (BIRD) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a diminuição das transferências voluntárias da União para os estados e municípios, a manutenção de valores compatíveis com o funcionamento da administração federal e com a execução dos programas prioritários do governo, em especial na área social. A mensagem presidencial prevê, ainda, arrecadação bruta de US$5,2 bilhões com a privatização de 35 empresas estatais. Em moeda corrente, a previsão é de arrecadação de US$2 bilhões. O governo pretende investir, em 94, CR$229 bilhões sob a rubrica de investimentos em 120 das 162 empresas estatais, o que corresponde a 2,32% do PIB estimado para o próximo ano. Foram excluídas 26 empresas que, por suas finalidades, não comportam novos investimentos e 16 outras que não apresentaram propostas, em função de peculiaridades próprias (JC) (GM) (O ESP) (O Globo) (JB).