O CONTROLE DA FAZENDA SOBRE AS ESTATAIS

O Ministério da Fazenda passará a ter maior controle sobre as empresas estatais e suas controladas. Um decreto assinado ontem pelo presidente Itamar Franco manda que sejam analisadas previamente pela Fazenda as seguintes operações: abertura de capital, aumento de capital social por subscrição de ações, renúncias a direitos de subscrição, lançamento de debêntures conversíveis em ações com quaisquer outros títulos ou valores mobiliários no país ou no exterior, operações de cisão, fusão ou incorporação, permutas de ações ou outros valores mobiliários. O objetivo do decreto foi impedir que as estatais diluam seu capital, contrariamente a interesses do acionista controlador, que é a União. Na prática, o decreto permite uma análise das decisões sob o ponto de vista financeiro, o que ocorria precariamente, porque o representante da União nas assembléias gerais é sempre um representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que priorizava a análise sob o aspecto jurídico (GM).