ÁREA MINERAL PODERÁ TER CAPITAL ESTRANGEIRO

A revisão constitucional poderá garantir ao capital estrangeiro o direito à exploração e pesquisa de jazidas minerais e potenciais de energia hidráulica, atualmente restrito às empresas brasileiras de capital nacional. Foram apresentadas 116 emendas ao artigo 176 da Carta, que dispõe sobre o tema, e grande parte delas propõe a supressão à referência a brasileiros ou empresas brasileiras, como os únicos com direito a conseguir concessão da União para atuar na área (GM).