CPI LEVANTA NOVA PROVA CONTRA IBSEN PINHEIRO

Documentos levantados pelo presidente da CPI do Orçamento, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), comprovam que foi o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) quem impediu, como presidente da Câmara, a instalação de uma CPI, em 1991, para apurar irregularidades na Comissão Mista de Orçamento. Passarinho disse que, ao contrário do que Ibsen afirmou em seu depoimento na semana passada, o então presidente do Senado Federal, Mauro Benevides (PMDB-CE), recolheu das lideranças partidárias as indicações dos senadores que integrariam a CPI, mas Ibsen não fez o mesmo na Câmara. Sem sequer consultar os líderes de bancadas, Ibsen deixou a sessão legislativa se encerrar sem constituir a Comissão, embora já circulassem nos corredores do Congresso denúncias de escândalo na Comissão de Orçamento. Em relatório entregue ontem, a Subcomissão de Subvenções Sociais incriminou seis deputados e um suplente por desvio, má aplicação e manipulação de verbas destinadas a instituições sociais. A Subcomissão não pediu a punição dos parlamentares, mas relata fatos que já por si os condenam. São eles: João Alves (sem partido-BA), Fábio Raunheitti (PTB- RJ) e seu suplente Feres Nader, Cid Carvalho (PMDB-MA), Genebaldo Corrêa (PMDB-BA), João de Deus Antunes (PPR-RS) e José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG) A Receita Federal vai começar a autuar e a multar no início de janeiro os políticos que, de acordo com as investigações feitas pela CPI do Orçamento e pela própria Receita, enriqueceram ilegalmente. Há algum tempo, a secretaria vinha fazendo um levantamento patrimonial dos envolvidos e só não o divulgou antes por causa do sigilo fiscal, disse ontem o secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho. Parte desse levantamento já é usada pela CPI para facilitar as investigações. Quanto ao sequestro do bens acumulados ilegalmente ou em valor superior à evolução patrimonial dos parlamentares, caberá um pedido à Justiça pela Procuradoria Geral da República (JC) (JB).