GOVERNO ESTUDA ADOÇÃO DE PROGRAMA QUE GARANTIA RENDA MÍNIMA

O governo está estudando a implantação de um programa de garantia de renda mínima, que garantiria aos brasileiros de menor renda o recebimento de 30% da diferença entre seus ganhos e o equivalente a dois salários- mínimos (cerca de US$140 mensais). O programa, discutido ontem durante um encontro do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Pérsio Arida, com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não implicaria mudanças no Orçamento federal, pois substituiria programas sociais já existentes, como a distribuição de cestas básicas pela LBA (Legião Brasileira de Assistência). Existe um interesse grande da equipe econômica pelo programa e o governo
77353 vê com bons olhos a garantia de renda mínima, que poderia ser introduzida
77353 gradualmente e em substituição a fórmulas de subvenção social já
77353 existentes. Ainda não fizemos as contas, mas elas teriam de ser
77353 condicionadas à restrição orçamentária, afirmou Arida. Apresentado por Suplicy em abril de 1991, o projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal em dezembro do mesmo ano e se encontra atualmente na Câmara dos Deputados. A grande vantagem do programa, segundo o senador Suplicy, é pôr os recursos dos programas sociais diretamente nas mãos dos mais carentes, que decidiriam então suas próprias prioridades. O projeto inicial de Suplicy prevê a introdução gradual do mecanismo, ao longo de oito anos. Nesse período, a complementação de renda-- ou imposto de renda negativo-- chegaria a 50% da diferença entre o ganho e dois salários-mínimos (GM) (O Globo).