AJUSTE FISCAL NÃO ATINGE JUDICIÁRIO NEM LEGISLATIVO

O Legislativo e o Judiciário conseguiram burlar o ajuste fiscal imposto pelo Executivo e terão em 1994 acréscimo de 31,5% nas dotações do Orçamento Geral da União. Para alegria de funcionários e fornecedores, tanto o Congresso Nacional quanto os tribunais vão dispor, no ano que vem, de US$4,1 bilhões para pagamento de pessoal e despesas de investimento e custeio. O aumento de verbas foi conseguido por meio de um artifício. Os dois poderes enviaram em agosto último um pedido de US$4,8 bilhões para seus orçamentos, valor 54% superior aos US$3,1 bilhões recebidos em 1993. Assim, puderam negociar cortes que não afetaram o crescimento real de gastos. A folha de pagamento do Legislativo e do Judiciário subirá de US$2,4 bilhões para US$3 bilhões, um acréscimo de 23,7%. Só a Câmara dos Deputados cortará despesas de pessoal, que cairão de US$258 milhões para US$243 milhões. Mas os gastos com obras e manutenção subirão de US$103 milhões para US$148 milhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) terá o maior crescimento percentual nas dotações (103,6%). As verbas para manutenção e investimento subirão dos US$18,3 milhões deste ano para US$45,9 milhões; as dotações para salários, de US$23,2 milhões para US$38,6 milhões (JB).