CPI QUER AJUDA DA JUSTIÇA SUÍÇA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento vai solicitar ajuda à Justiça da Suíça para quebrar o sigilo de contas bancárias mantidas naquele país por pessoas envolvidas no escândalo de desvio de verbas. O presidente da CPI, senador Jarbas Passarinho (PPR-PA), já recebeu relatório que detalha todos os procedimentos burocráticos necessários para que a medida seja tomada. O relatório foi preparado pelo advogado suíço Paolo Bernasconi, uma das maiores autoridades no assunto. Bernasconi disse que é possível quebrar o sigilo bancário e também repatriar da Suíça para o Brasil o dinheiro enviado para acobertar atos de corrupção. Bernasconi foi procurador de Justiça naquele país de 1969 a 1985. Depois disso, trabalhou no Ministério da Justiça suíço. Redigiu a lei que condena a "lavagem" de dinheiro e facilita as investigações judiciais nos bancos suíços, famosos por sua discrição. Hoje, tem um escritório de advocacia e dá aulas na Universidade de Zurique. O trabalho de Bernasconi foi enviado a Passarinho pelo deputado Luiz Salomão (PDT-RJ). Salomão e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fazem marcação cerra para que a CPI envie logo os pedidos de ajuda à Suíça. Para obter a quebra do sigilo bancário de contas bancárias na Suíça, é necessário que o governo brasileiro providencie uma carta rogatória e envie para a Justiça daquele país. Carta rogatória é um documento onde a autoridade brasileira vai pedir colaboração dos suíços para investigar pessoas e empresas envolvidas no escândalo do Orçamento. Junto com a carta rogatória, a CPI deverá providenciar uma exposição dos motivos pelos quais está investigando os acusados. É necessário haver evidências de que crimes foram cometidos e que essas infrações sejam também punidas pelo Código Penal suíço. A única exceção, segundo Bernasconi, são crimes de sonegação fiscal, que não seriam aceitos como pretexto para quebra de sigilo bancário naquele país (FSP).