CPI CULPA JUSTIÇA PELA SITUAÇÃO DOS PRESÍDIOS

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Congresso Nacional que investigou a situação do sistema penitenciário brasileiro atribuiu, em seu relatório final, o estado caótico do setor à lentidão da Justiça e ao descaso do governo federal. Além disso, a CPI concluiu que o índice de criminalidade no país se deve à miséria social. Depois de classificar a Lei de Execução Penal (LEP) de uma aberração, a CPI sugeriu a desativação dos grandes complexos penitenciários, incluindo o do Carandiru, em São Paulo (SP), onde ocorreu o massacre de 111 presos que inspirou a instauração da CPI. No relatório, os parlamentares observaram que 50% da população carcerária, de um total de 126.152, poderiam obter liberdade condicional, caso tivessem acesso a um advogado. O documento traça um quadro nacional da situação penitenciária e conclui que a solução ideal seria a construção de mais 130 estabelecimentos penais de porte médio. Segundo o relatório, existe punição aos responsáveis pelo alto índice de reincidência criminal, em torno de 85%, para a média de um milhão de crimes cometidos a cada ano. Cerca de 48% dos presos do país estão em situação ilegal, provocando um déficit de 74 mil vagas. "Basta ter vontade política para mudar esse quadro", afirma o documento da CPI. No projeto de lei anexado ao relatório final, a CPI propõe a remuneração de um salário-mínimo para o trabalho do preso, para evitar o ócio que leva 85% dos condenados a fumar maconha. O documento assinala ainda que o completo descaso oficial é exemplificado pelo Orçamento de US$52 mil que foi destinado este ano ao Departamento Prisional do Rio de Janeiro, onde se concentra o mais elevado índice de criminalidade do país, com um déficit de 150 presídios (JC).