DESCONTROLE MARCA USO DE VERBAS CULTURAIS

O governo federal não tem controle sobre as verbas públicas liberadas para programas culturais. Nem o Tribunal de Contas da União (TCU), encarregado de fiscalizar a aplicação do dinheiro, exerce esse controle. Há dois anos e sete meses está parado no TCU um processo com dados sobre as verbas culturais, à espera de avaliação final dos técnicos do tribunal. Entre os documentos que fazem parte do processo, estão 20 dossiês preparados pela antiga Secretaria Nacional de Cultura (hoje ministério) e encaminhados pela Receita Federal. A maioria das irregularidades ocorreu na aplicação da extinta Lei Sarney, que dava incentivos fiscais para empresas que investissem em produções culturais. Nos quatro anos de existência da Lei Sarney (1986-1989), foram aplicados Cz$164,5 milhões em projetos culturais, mas as empresas que doaram o dinheiro e se beneficiaram da lei só prestaram contas da aplicação de Cz$25,7 milhões, equivalentes a 15% do total. Esses valores foram anotados em 1991 pela Secretaria da Cultura no relatório encaminhado ao TCU. O documento torna evidente a falta de controle das verbas culturais: por falta de informação, não é possível saber a partir dele se o dinheiro foi realmente aplicado em projetos culturais. De acordo com o relatório, a empresa que mais se beneficiou da Lei Sarney foi a White Martins, que aplicou Cz$29,6 milhões em projetos culturais e não prestou contas de Cz$3,8 milhões (O ESP).