MINISTRO DIZ QUE POLÍCIAS ESCAPARAM A CONTROLE

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, admitiu ontem que as instituições policiais já escaparam ao controle do Estado. Isso é inquestionável. Se houvesse controle, não existiriam grupos de extermínio incrustados nas corporações militares", disse. O ministro revelou que encaminhará ao presidente Itamar Franco uma série de projetos de lei destinados a conter a violência praticada no país tanto por policiais quanto por assaltantes. Entre os projetos, um dos mais importantes é o que transfere para a Justiça comum o julgamento de crimes praticados por policiais militares. Hoje eles são julgados por instituições especiais, controladas pelos próprios militares. As declarações do ministro foram feitas durante a cerimônia comemorativa do 45o. aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, na USP (Universidade de São Paulo). Na ocasião foi lançado oficialmente o relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil-- um documento organizado pelo NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP--, no qual os policiais aparecem como os mais contumazes violadores dos direitos expressos na declaração adotada pela ONU em 1948. O relatório sugere medidas para conter e ajudar a polícia. São elas: Como conter a polícia para reduzir os atos de violência: 1) Não promover policiais acusados pelo uso ilegal da violência; 2) Recomendar o uso da violência fatal apenas como último recurso tático; 3) Afastar quem cause morte ou ferimento em alguém, até esclarecer o incidente; 4) Mudar o ensino de tiro, orientando para não mirar partes letais do corpo; 5) Introduzir cursos de direito nas academias de polícia; 6) Manter o controle externo da polícia, por meio de instituições como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Como ajudar a polícia para tornar a instituição mais confiável: 1) Oferecer salários dignos, evitando corrupção e dupla jornada de trabalho; 2) Criar meios para avaliar eficiência policial, tal como resolução de casos; 3) Adotar política de proteção às famílias de policiais que sofram acidentes; 4) Aparelhar as polícias técnicas e científica; 5) Criar as polícias comunitárias, que aproximam policiais e comunidade (O ESP).