MINISTRO ADMITE AUMENTO DA ALÍQUOTA DO IPMF

O Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, admitiu que o aumento da alíquota do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) de 0,25% para 0,3% é uma das alternativas em estudo pela equipe econômica para fechar o orçamento de 1994 sem déficit. O ministro reconhece que o ponto de maior resistência dentro do plano econômico tem sido o Fundo Social de Emergência, cujo objetivo é financiar os programas sociais. Fernando Henrique acredita que existe a possibilidade de adotar no Fundo de Emergência os mesmos critérios usados na distribuição de recursos dos fundos de Participação dos Estados e Municípios, dando-se atenção maior aos municípios mais caretes. As verbas do fundo seriam, segundo ele, transferidas aos municípios para o custeio da saúde. Isto aliviaria o Tesouro Nacional da obrigação de bancar os gastos com esse setor, que tem exigido o lançamento de títulos no mercado para a cobertura de despesas quando não existe dinheiro em caixa (O Globo).