EXÉRCITO EXPULSA DOENTES SEM DAR A ELES TRATAMENTO MÉDICO

Desde o dia 1o. de dezembro, o Exército está demitindo de suas fileiras uma legião de enfermos: são soldados, cabos, sargentos e oficiais com AIDS, tuberculose, lepra e outras doenças graves, afastados dos quartéis sem direito sequer a tratamento médico adequado. A demissão dos militares doentes tem amparo legal: a mensagem no. 065-A1.22, de 30 de novembro, assinada pelo ministro do Exército, Zenildo Lucena. A mensagem ministerial determina que os comandos demitam os militares que conseguiram na Justiça o direito de permanecer no Exército para cuidar de doenças adquiridas em serviço. Com base na medida provisória no. 275-- já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)--, a mensagem também exclui dos quartéis os militares temporários (os R-2) que ingressaram na Justiça para ter direito à reforma ou a prosseguir na carreira. De acordo com o advogado Henrique Pinto, especialista em causas militares, o ato do ministro afeta milhares de soldados, cabos, sargentos e oficiais que encontraram no Poder Judiciário "a única fonte de amparo para tratar de doenças graves que adquiriram em serviço". Segundo ele, alguns militares demitidos já estavam inclusive com cirurgias marcadas no Hospital Central do Exército (HCE), no Rio de Janeiro (capital) (O Dia).