CONGRESSO VAI PRIORIZAR REVISÃO EM JANEIRO

Os principais partidos do Congresso Nacional acertaram ontem um acordo informal para garantir a realização da revisão constitucional. Em um almoço na casa do presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), os líderes do PMDB, deputado Tarcísio Delgado (MG), do PFL, deputado Luís Eduardo (BA), e do PSDB, deputado José Serra (SP), decidiram que a revisão terá prioridade absoluta em janeiro, após a conclusão dos trabalhos da CPI do Orçamento. Na reunião, os parlamentares decidiram também trabalhar para que possa ocorrer a promulgação parcial dos temas aprovados pelo Congresso Revisor. A prioridade é convencer o Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade desta estratégia de trabalho. O regimento interno da revisão prevê que as emendas aprovadas poderão ser promulgadas imediatamente, caso a maioria do plenário concorde com isso, em votação por maioria absoluta. Não foi descartada a possibilidade de se incluir o plano econômico do governo como primeiro assunto a ser tratado pelo Congresso Revisor. Elaborado sob a forma de emenda constitucional, o plano foi absorvido pelo processo de revisão constitucional, mas sua análise preferencial ainda necessita de um acordo mais amplo entre todos os partidos (FSP).