SENADO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR

O Senado Federal aprovou ontem projeto de lei da senadora Eva Blay (PSDB- SP), que regulamenta o artigo da Constituição sobre o planejamento familiar. A proposta terá que ser votada ainda na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente da República. O texto permite a esterilização voluntária, por método aprovado pelo Ministério da Saúde, desde que baseada em consentimento expresso por pessoa civilmente capaz. As unidades de saúde deverão encaminhar ao órgão municipal de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) notificação sobre as esterilizações que fizerem. Fica proibida a exigência de atestado comprobatório de esterilização para quaisquer fins ou a exigência, mediante coação, de esterilização da mulher ou do homem. Segundo a senadora, a falta de orientação, informações e meios sobre os vários aspectos da sociedade reprodutiva são os grandes responsáveis pelos altos índices de mortalidade materna durante a gestação (JC).