TERMINA PRAZO PARA EMENDAS À CONSTITUIÇÃO

Terminou à meia-noite de ontem o prazo para apresentação de propostas para a revisão constitucional. Mas na próxima semana ainda existe possibilidade de alterar os dispositivos da Constituição. Segundo o regimento do Congresso Revisor, as propostas de mudança da Carta, depois de publicadas e distribuídas aos parlamentares, podem receber emendas por prazo de sete dias. Como o lote inicial de 14 mil propostas apresentadas só não atinge cinco dos 245 artigos da Constituição, quase toda a Carta ainda está sujeita a alterações por meio de novas emendas. Ontem o PSDB e o PDT divulgaram suas propostas de bancada. O partido tucano limitou-se a reformas políticas e administrativas, como eliminação do cargo de vice-presidente da República, mandato de quatro anos e extinção dos juízes classistas. O PDT, declaradamente contrário à reforma da Carta, entregou cerca de 100 emendas, entre elas a obrigatoriedade de referendum popular para a aprovação da revisão e plebiscito para as privatizações. Os únicos partidos a apresentar propostas fechadas em todas ou quase todas as questões foram o PPR e o PFL. O PMDB só irá se pronunciar após o parecer do relator-geral da revisão, deputado Nélson Jobim (PMDB-RS), enquanto PT, PC do B e PSB não apresentaram emendas (O ESP) (GM).