STF DECIDE SE JULGAMENTO DE COLLOR CONTINUA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje o recurso do Senado Federal contra a convocação de três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para desempatar o julgamento do mandado de segurança do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O recurso pede que o plenário do STF se manifeste sobre a convocação, feita pelo presidente do tribunal, Octávio Gallotti. Esse é o segundo recurso que o Senado apresenta contra a convocação de ministros do STJ. Os ministros do Supremo vão decidir, preliminarmente, se a decisão dada por Gallotti no primeiro agravo regimental deve ou não ser mantida. Gallotti decidiu negar o recurso sem consultar o plenário. Se o seu despacho for mantido, o mandado de segurança em que o ex- presidente Collor tenta reaver seu direito de exercer função pública entra em julgamento amanhã, com a participação dos três ministros do STJ. A avaliação no STF é de que dificilmente os ministros desmoralizariam seu presidente, revogando a sua decisão (FSP).