PROCURADOR VAI AO STF CONTRA PLANO ECONÔMICO

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os cortes no Orçamento do Ministério Público Federal. Em mandado de segurança preventivo contra o presidente Itamar Franco, Aristides pede a suspensão liminar dos cortes proposto pelo plano econômico do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. O governo quer reduzir os gastos do Ministério Público em até 43%. O procurador-geral da República afirma que ao reduzir as verbas do Ministério Público o projeto de Lei Orçamentária do governo para 1994 atenta contra a "sobrevivência da instituição, essencial à Justiça", e fere a sua autonomia administrativa, funcional e financeira, assegurada na Constituição. A decisão sobre a liminar deve sair hoje (FSP) (JB).