DEFESA DO CONSUMIDOR É PROBLEMA NO MERCOSUL

A criação de um comitê consultivo para acompanhar as discussões da Comissão de Defesa do Consumidor, que trata do assunto no âmbito do MERCOSUL, está sendo sugerida ao Ministério da Justiça do Brasil, por representantes de órgãos públicos e entidades privadas de defesa do consumidor e acadêmicos especializados no tema. Desde o início das conversações, temos pedido para participar, mas o
77112 Ministério da Justiça não abre a discussão, diz o titular da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria de Justiça, Marcelo Gomes Sodré. A preocupação, explica, é evitar um retrocesso nas conquistas do código brasileiro. "Queremos que os especialistas no assunto sejam chamados a opinar e possam dar subsídios para a elaboração das regras a serem seguidas pelos quatro países que integram o MERCOSUL", diz. A diretora do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DNDC), Elisa Gonçalves Martins, que representa o país com dois assessores do órgão na Comissão de Defesa do Consumidor do MERCOSUL, afirma, no entanto, que os direitos conquistados pelos consumidores brasileiros serão mantidos. Enquanto não hover regras de proteção para o MERCOSUL será seguida a
77112 norma mais rígida, que evidentemente é a do Brasil, afirma. Além disso, explica Elisa, "até que se processe a harmonização, prevalecerá a legislação vigente no país de consumo de bens e serviços" (O ESP).