JUDICIÁRIO GASTOU MAIS DE US$100 MILHÕES EM OBRAS

Os gastos do Poder Judiciário com construções já ultrapassaram somente neste ano a cifra dos US$100 milhões-- o suficiente para construir 17 mil casas populares. Para conseguir pagar o que ainda resta da conta, o Judiciário pediu uma série de suplementações orçamentárias ao Congresso Nacional-- em parte já rejeitadas. Alguns desses pedidos chegaram ao Congresso depois do prazo legal-- 31 de outubro, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Somente a nova sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), é responsável por 40% do que já foi gasto neste ano-- cerca de US$40 milhões. O STJ já tirou dinheiro destinado a processamento de causas para pagar as contas junto à empreiteira OAS, que toca a obra. Além do STJ, houve pedido de mais dinheiro para obras de seis edifícios, espalhados pelo país, e a aquisição de um prédio destinado à Justiça Eleitoral do Paraná. O canteiro do Judiciário federal conta hoje com o total de 14 obras-- incluindo Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, segundo levantamento feito pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Essas suplementações servem, em alguns casos, para cobrir gastos que já
77108 foram realizados, sem que houvesse orçamento para isso, diz o deputado Paulo Bernardo (PT-MG), da Comissão de Orçamento do Congresso. Usar suplementações para cobrir gastos já realizados não é uma prática exclusiva do Judiciário. Outros órgãos fazem o mesmo. O próprio STJ admite que, no caso de pagamentos de pessoal, realizou gastos a descoberto (FSP).