CORRUPÇÃO FAVORECEU 3.500 SINDICATOS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da máfia do Orçamento descobriu que cerca de 3.500 sindicatos receberam ilegalmente, nos últimos cinco anos, verbas do Orçamento Geral da União. Os sindicatos, que já recebem contribuições de seus associados, além do imposto sindical, foram beneficiados com verbas que o deputado João Alves (sem partido-BA) constumava enviar ao Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), como adendo ao Orçamento. O CSNN informou que foi feita a liberação de 80% da verba de US$1 milhão solicitada para os sindicatos nos últimos cinco anos. O senador Luís Alberto (PTB-PR), que pesquisou a legislação das subvenções sociais, denunciou que não havia embasamento legal para o favorecimento dessas instituições. "Essas liberações foram ilegais. A lei não contemplava os sindicatos, mas, mesmo assim, o CNSS aprovava as liberações", afirmou. Entre os sindicatos beneficiados, os que mais receberam foram aqueles ligados aos trabalhadores rurais, num total de 535 pedidos. Em segundo lugar nas solicitações, estão os sindicatos de jornalistas e arrumadores do comércio. Além deles, há solicitações para sindicatos de médicos, economistas, metalúrgicos e sindicatos patronais. Dos 535 sindicatos, a CPI já apurou que 52 são ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e um à Central Geral dos Trabalhadores (CGT). A pesquisa sobre a vinculação às centrais sindicais ainda não está completa. Uma análise do adendo 2 do Orçamento mostra, por exemplo, que cada parlamentar tentava proteger o seu sindicato. Em 1992, o deputado Paulo Octávio (PRN-DF) destinou praticamente toda a sua quota de subvenção social para o Sindicato de Corretores de Imóveis do Distrito Federal: Cr$992,4 milhões, em valores da época. Ele é um dos maiores vendedores de imóveis do DF. Paulo Octávio afirmou ontem desconhecer o teor da Lei 1.493, de 1951, que proíbe os sindicatos de receberem subvenção. O deputado João Paulo (PT-MG) destinava praticamente toda a sua quota ao Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (MG), do qual foi presidente antes de entrar na política: Cr$12,9 milhões. "O sindicato recebia anualmente subvenção mesmo antes do meu mandato", defendeu-se João Paulo (O Globo).