DEPUTADO DESOBEDECE AO PT E FAZ 77 EMENDAS

O controle externo do Poder Judiciário e o fim da imunidade parlamentar são algumas das questões mais polêmicas abordadas pelo deputado federal José Genoíno (PT-SP) nas suas propostas para a revisão constitucional. Ele apresentou 77 emendas, assinadas por deputados de outros partidos por causa da proibição imposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) à sua bancada. Uma das emendas de Genoíno mantém os 503 deputados atuais, mas reduz o mínimo da representação estadual de oito para quatro. Com a redução do número mínimo, o deputado pretende corrigir a atual distorção na representatividade parlamentar, que privilegia os estados menores do Norte e do Nordeste, em prejuízo dos mais populosos. Sobre a imunidade parlamentar, Genoíno estabelece pura e simplesmente que um parlamentar pode ser preso em flagrante e processado por crime comum. A Casa a que pertence apenas designará uma comissão para acompanhar o processo. O deputado não propõe diretamente a criação do Ministério da Defesa, mas, ao substituir a expressão "dos ministros militares", na composição do Conselho de Defesa Nacional, pela expressão "dos ministros encarregados da defesa nacional", ele acha que está abrindo caminho para a futura criação desse ministério por meio de legislação ordinária. No que se refere à ordem econômica, o deputado acaba com a discriminação ao capital estrangeiro no setor de mineração e permite a participação do mesmo em instituições financeiras assim como no setor da saúde. "Não há nenhum motivo que justifique a discriminação ao capital estrangeiro numa área tão carente de investimentos quanto a saúde", justificou Genoíno. O deputado também propõe o fim dos privilégios concedidos às empresas brasileiras. Ele quer suprimir vários dispositivos da atual Constituição para permitir que as medidas de caráter econômico possam ser estabelecidas, de forma mais flexível, pela legislação ordinária (O ESP).