PROPOSTA DE BARELLI IRÁ AO CONGRESSO

O ministro do Trabalho, Walter Barelli, anunciou ontem, no Rio de Janeiro (RJ), que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional até o final do mês projeto permitindo que já a partir de 1994 toda as novas contratações de pessoal sejam isentas, por prazo de um ano, de encargos sociais sobre a folha de pagamento das empresas. O objetivo é ampliar o número de pessoas trabalhando na economia formal, reduzindo a taxa de desemprego. Barelli explicou que a medida se aplica apenas para empregos adicionais sobre o número atual de trabalhadores de uma empresa e que as que forem criadas a partir do próximo ano não poderão fazer uso dessa mão-de-obra mais barata. O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, disse que, com a liberação dos encargos trabalhistas em admissões ocorridas durante o ano que vem, haverá uma explosão de novos empregos. Ele alerta, entretanto, para a necessidade de se criar mecanismos que impeçam abusos. "Eu trocaria um ano de moratória de encargos trabalhistas por qualquer coisa", disse Betinho, que anunciou o início da segunda fase da campanha contra a fome. Segundo ele, as taxas de desemprego utilizadas pelo comando da campanha são as calculadas pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos)-- 10% a 12%-- e pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)-- 6% ao ano. Betinho acrescentou que cerca de 47% da força de trabalho no país não têm carteira assinada. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) vai usar todos os meios, tanto a mobilização de trabalhadores como medidas legais necessárias, para se opor à proposta do governo de eliminar todos os encargos sociais da folha salarial de trabalhadores contratados a partir do ano que vem. "A CUT é frontalmente contra essa proposta infeliz do ministro Barelli", disse José Maria de Almeida, da direção nacional da CUT. "Já vivemos uma situação em que vários milhões de trabalhadores não têm carteira de trabalho assinada", argumentou. Segundo ele, se o governo quisesse de fato diminuir o desemprego, mudaria a política econômica recessiva. Ou poderia, ainda, diminuir a jornada de trabalho, sem reduzir salário, e proibir as horas extras. O ministro do Trabalho recebeu do sociólogo Herbert de Souza as propostas que saíram dos "workshops" Ação pelo Emprego e Desenvolvimento, promovidos pelo IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e pelo Clube de Engenharia. O documento, de 27 páginas, sugere, entre outras coisas, o apoio aos pequenos empreendedores como forma de aumentar o nível de emprego. Esse apoio se daria a partir da facilidades de crédito, eliminação de obstáculos jurídicos e fiscais, assistência gerencial, ampliação do mercado e estímulo à associação dessas empresas (JC) (O Dia) (O Globo) (O ESP) (GM).